Termos de Uso

A PALATINI é uma plataforma de checkout que conecta quem cobra a quem paga. Não somos banco. Não movimentamos dinheiro diretamente. O processamento financeiro é feito pela Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Quando você paga via PIX ou cartão aqui, quem processa a transação é a Asaas, não a PALATINI. Ao usar a plataforma, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use.

Você pode acessar checkouts enviados a você via link, confirmar pagamentos, consultar status de transações e baixar comprovantes. Se você é quem gera cobranças, pode criar links de pagamento, acompanhar recebimentos e configurar notificações via webhook. O ambiente de sandbox está disponível para testes sem custo. Use-o antes de colocar qualquer coisa em produção.

Não use a plataforma para fins ilegais ou para processar pagamentos de atividades proibidas pela legislação brasileira. Não tente acessar cobranças de outras pessoas. Cada checkout está vinculado a um UUID único, mas isso não é convite para testar outros UUIDs. Não automatize requisições sem autorização prévia. Se precisar de acesso via API em escala, fale com a gente primeiro. Testes de segurança são bem-vindos, mas no sandbox. Em produção, relate vulnerabilidades por e-mail antes de qualquer outra coisa.

Os valores cobrados são os que aparecem na tela antes de você confirmar. Não há taxas escondidas. Taxas de processamento, quando existem, são exibidas no resumo do pedido. Estornos de PIX seguem o prazo do Banco Central: até 90 dias para devolução em casos de erro. Para cartão, o prazo depende da bandeira, geralmente entre 5 e 30 dias úteis. Em caso de cobrança indevida, entre em contato antes de acionar o banco. Resolvemos direto.

Se algo der errado no processamento financeiro, seja na aprovação, no prazo de compensação ou no estorno, o responsável é a Asaas. Eles têm SLA próprio e canal de suporte. Se der errado na geração do link de checkout, na autenticação UUID ou na exibição das informações do pedido, é a PALATINI. Vamos resolver. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso indevido da plataforma por terceiros que obtiveram acesso ao seu link.

Você pode parar de usar a plataforma a qualquer momento. Não há contrato de fidelidade nem penalidade por isso. A PALATINI pode suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido, fraude confirmada ou descumprimento destes termos. Quando possível, avisamos com antecedência. Em casos graves, o bloqueio pode ser imediato. Cobranças já geradas e pagas continuam registradas mesmo após o encerramento, para fins fiscais e de auditoria.

Dúvidas sobre estes termos: termos@palatini.tech Para disputas ou problemas com pagamentos: suporte@palatini.tech Estes termos foram atualizados em abril de 2026. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail para usuários ativos.